Atos Normativos

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Lista Completa

CategoriaDataNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoVer
Leis05/04/1990--Lei Orgânica do Município421.113 KBVer
Leis01/03/201003812010Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão, e dá outras providências.151.321 KBVer
Leis17/05/19911691991Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão.404.969 KBVer
Leis12/11/201404612014"Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de São Domingos do Maranhão seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos."275.923 KBVer
Leis24/03/20215412021“Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."7.60 MBVer
Leis24/03/20215422021“Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de São Domingos do Maranhão - ma e dá outras providências.”34.94 MBVer
Leis24/03/20215432021“Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”4.64 MBVer
Leis24/03/20215442021“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CME no município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”4.65 MBVer
Leis24/03/20215452021“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de São Domingos do Maranhão, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”10.04 MBVer
Leis15/12/20205402020Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos do Maranhão para o exercício de 2021.404.303 KBVer
Leis17/06/20205382020"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”589.822 KBVer
Leis22/12/20170132017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO PARA O PERÍODO 2018- 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.579.066 KBVer
Leis16/11/202205642022“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.”1.47 MBVer
Leis24/06/201504662015DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS235.512 KBVer
Decretos10/03/20210142021“Dispõe sobre as medidas de contingência no Município de São Domingos do Maranhão em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.”246.799 KBVer
Decretos01/01/20210022021“Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”156.461 KBVer
Decretos01/01/20210032021“Dispõe sobre o valor dos gastos de passagens e diárias para viagens dos servidores públicos do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”169.286 KBVer
Decretos04/01/20210052021“Organiza e Institui a atualização cadastral anual de dados dos servidores públicos do quadro efetivo e comissionados do Poder Executivo do Município de São Domingos do Maranhão - MA, e dá outras providências.”157.742 KBVer
Decretos11/01/20210062021“Altera o Decreto Municipal n.º 21/2020 que declara a situação de estado de calamidade pública e dá outras providências.”187.558 KBVer
Decretos02/02/20210072021“Dispõe sobre a suspensão das festividades em geral e carnavalescas no exercício de 2021 diante da proliferação do COVID-19 no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”177.885 KBVer
Decretos01/02/20210082021“Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta do Sistema Tributário e Sistema de Nota Fiscal de Serviços - Eletrônica no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”142.224 KBVer
Decretos01/02/20210092021“Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços – NFS-e, a declaração de serviços tomados e demais obrigações no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”495.481 KBVer
Decretos01/02/20210102021“Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Instituições Financeiras no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”154.750 KBVer
Decretos01/02/20210112021“Regulamenta os artigos 287 e seguintes da Lei Municipal n.º 331/2004 – Código Tributário do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”244.051 KBVer
Decretos01/02/20210122021“Dispõe sobre a atualização monetária da UFIM – Unidade Fiscal Municipal do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”222.949 KBVer
Decretos01/02/20210132021“Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços a Atos Notariais e de Serviços no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”229.840 KBVer
Decretos15/04/20210152021"Regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMESA do Município de São Domingos do Maranhão - MA e dá outras providências."199.391 KBVer
Decretos04/05/20210172021Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Domingos do Maranhão (MA), para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.191.992 KBVer
Decretos24/05/20210182021“Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.”222.722 KBVer
Decretos30/06/20210222021“Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.”146.954 KBVer
Decretos15/06/20210212021“Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.”1.02 MBVer
Decretos30/07/20210232021“Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.”224.519 KBVer
Decretos21/09/20210282021“Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo alusivo ao dia da emancipação de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”221.526 KBVer
Decretos02/02/2022042022“Altera o Decreto Municipal n.º 003/2022 que dispõe sobre as medidas de contingência diante da proliferação do COVID-19 no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”211.700 KBVer
Portarias04/01/2021202021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO SERVIDOR DESIGNADO PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA)3.43 MBVer
Portarias04/01/2021212021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, (VISTORIA, RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA)2.05 MBVer
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Leis05/04/1990--Lei Orgânica do Município421.113 KBVer
Leis01/03/201003812010Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão, e dá outras providências.151.321 KBVer
Leis17/05/19911691991Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão.404.969 KBVer
Leis12/11/201404612014"Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de São Domingos do Maranhão seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos."275.923 KBVer
Leis24/03/20215412021“Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."7.60 MBVer
Leis24/03/20215422021“Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de São Domingos do Maranhão - ma e dá outras providências.”34.94 MBVer
Leis24/03/20215432021“Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”4.64 MBVer
Leis24/03/20215442021“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CME no município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”4.65 MBVer
Leis24/03/20215452021“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de São Domingos do Maranhão, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”10.04 MBVer
Leis15/12/20205402020Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos do Maranhão para o exercício de 2021.404.303 KBVer
Leis17/06/20205382020"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”589.822 KBVer
Leis22/12/20170132017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO PARA O PERÍODO 2018- 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.579.066 KBVer
Leis16/11/202205642022“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.”1.47 MBVer
Leis24/06/201504662015DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS235.512 KBVer
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CategoriaDataNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoVer
Decretos10/03/20210142021“Dispõe sobre as medidas de contingência no Município de São Domingos do Maranhão em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.”246.799 KBVer
Decretos01/01/20210022021“Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”156.461 KBVer
Decretos01/01/20210032021“Dispõe sobre o valor dos gastos de passagens e diárias para viagens dos servidores públicos do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”169.286 KBVer
Decretos04/01/20210052021“Organiza e Institui a atualização cadastral anual de dados dos servidores públicos do quadro efetivo e comissionados do Poder Executivo do Município de São Domingos do Maranhão - MA, e dá outras providências.”157.742 KBVer
Decretos11/01/20210062021“Altera o Decreto Municipal n.º 21/2020 que declara a situação de estado de calamidade pública e dá outras providências.”187.558 KBVer
Decretos02/02/20210072021“Dispõe sobre a suspensão das festividades em geral e carnavalescas no exercício de 2021 diante da proliferação do COVID-19 no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”177.885 KBVer
Decretos01/02/20210082021“Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta do Sistema Tributário e Sistema de Nota Fiscal de Serviços - Eletrônica no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”142.224 KBVer
Decretos01/02/20210092021“Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços – NFS-e, a declaração de serviços tomados e demais obrigações no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”495.481 KBVer
Decretos01/02/20210102021“Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Instituições Financeiras no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”154.750 KBVer
Decretos01/02/20210112021“Regulamenta os artigos 287 e seguintes da Lei Municipal n.º 331/2004 – Código Tributário do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”244.051 KBVer
Decretos01/02/20210122021“Dispõe sobre a atualização monetária da UFIM – Unidade Fiscal Municipal do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”222.949 KBVer
Decretos01/02/20210132021“Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços a Atos Notariais e de Serviços no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”229.840 KBVer
Decretos15/04/20210152021"Regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMESA do Município de São Domingos do Maranhão - MA e dá outras providências."199.391 KBVer
Decretos04/05/20210172021Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Domingos do Maranhão (MA), para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.191.992 KBVer
Decretos24/05/20210182021“Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.”222.722 KBVer
Decretos30/06/20210222021“Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.”146.954 KBVer
Decretos15/06/20210212021“Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.”1.02 MBVer
Decretos30/07/20210232021“Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.”224.519 KBVer
Decretos21/09/20210282021“Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo alusivo ao dia da emancipação de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”221.526 KBVer
Decretos02/02/2022042022“Altera o Decreto Municipal n.º 003/2022 que dispõe sobre as medidas de contingência diante da proliferação do COVID-19 no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”211.700 KBVer
CategoriaDataNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoVer
CategoriaDataNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoVer
Portarias04/01/2021202021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO SERVIDOR DESIGNADO PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA)3.43 MBVer
Portarias04/01/2021212021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, (VISTORIA, RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA)2.05 MBVer
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