Declarações

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Lista de declarações

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19/01/2026ESIC14002E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
19/01/2026ESIC14003E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
09/01/2026RDR13318Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
18/01/2026DA13982Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
18/01/2026STG13983EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
18/01/2026CPS13984Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
18/01/2026CPS13985Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
09/01/2026SA13319Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
09/01/2026EDU13320EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
09/01/2026CVN13321Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
08/01/2026DIA13287DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
09/01/2026CVN13322Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
16/01/2026OBR13940ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
16/01/2026OBR13941ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/01/2026CVN13964Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
18/01/2026DA13990Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
18/01/2026DA13991Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
18/01/2026DA13992Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
18/01/2026STG13993EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
18/01/2026STG13994EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
18/01/2026STG13995EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
18/01/2026CPS13996Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
18/01/2026CPS13997Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
18/01/2026CPS13998Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
18/01/2026CPS13999Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
18/01/2026CPS14000Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
18/01/2026CPS14001Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
19/01/2026ESIC14059E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
19/01/2026ESIC14060E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
19/01/2026ESIC14061E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
19/01/2026ESIC14062E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
19/01/2026ESIC14063E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
19/01/2026ESIC14064E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
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