Declarações

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Lista de declarações

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03/07/2026 06:30:01ESIC27337E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
03/07/2026 06:30:01ESIC27336E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
03/07/2026 06:30:01ESIC27335E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
03/07/2026 06:30:01ESIC27334E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
03/07/2026 06:30:01ESIC27333E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
03/07/2026 06:30:01ESIC27332E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
02/07/2026 06:30:02CPS27278Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
02/07/2026 06:30:02CPS27277Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
02/07/2026 06:30:02CPS27276Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
02/07/2026 06:30:02CPS27275Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
02/07/2026 06:30:02CPS27274Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
02/07/2026 06:30:02CPS27273Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
02/07/2026 06:30:02STG27272EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
02/07/2026 06:30:02STG27271EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
02/07/2026 06:30:02STG27270EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
02/07/2026 06:30:02DA27269Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
02/07/2026 06:30:02DA27268Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
02/07/2026 06:30:02DA27267Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
30/06/2026 06:30:01CVN27230Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
30/06/2026 06:30:01OBR27215ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
30/06/2026 06:30:01OBR27214ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
08/07/2026 06:30:01CVN27488Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
07/07/2026 06:30:01DIA27456DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
08/07/2026 06:30:01CVN27500Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
11/07/2026 06:30:01EDU27955EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
08/07/2026 06:30:01SA27499Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
02/07/2026 06:30:02CPS27260Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
02/07/2026 06:30:02CPS27259Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
02/07/2026 06:30:02STG27258EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
02/07/2026 06:30:02DA27256Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
11/07/2026 06:30:01RDR27954Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
03/07/2026 06:30:01ESIC27280E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
03/07/2026 06:30:01ESIC27279E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
11/07/2026 06:30:01RDR27935Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
11/07/2026 06:30:01RDR27934Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
11/07/2026 06:30:01RDR27933Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
11/07/2026 06:30:01EDU27921EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
11/07/2026 06:30:01OBR27810ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01CPS27809Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01CPS27808Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01STG27804EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01DA27803Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01ESIC27802E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01ESIC27801E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
10/07/2026 06:30:02CVN27599Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
09/07/2026 06:30:01OBR27511ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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